A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar o inquérito da Polícia Federal sobre possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin.
A polícia apurava se Bolsonaro tinha cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana.
A suspeita era de prevaricação – quando o servidor público retarda ou deixa de praticar ato de sua responsabilidade, ou contraria a lei, para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O crime é um dos crimes praticados por servidores contra a administração pública.
Em março, Rosa Weber rejeitou o primeiro pedido da PGR para arquivar a apuração. A ministra do STF argumentou na ocasião que, ao ser comunicado de um possível crime, o presidente não tinha "direito à letargia" e tinha a obrigação de acionar órgãos de controle.
Fonte: GP1
