As Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em reunião na semana passada, o projeto de lei que estipula o prazo de 12 meses para o parcelamento das contas de energia e água em atraso no período da pandemia da covid-19.
Após ser aprovada pelas comissões, a proposta irá a plenário. Para o deputado Henrique Pires (MDB), um dos proponentes do projeto, a medida vai trazer mais fôlego aos consumidores que, por conta da pandemia, encontraram dificuldades financeiras para honrar os compromissos para com as empresas.
“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirmou Henrique Pires.
O projeto de lei, de autoria dos deputados João Madison, líder do MDB, e Henrique Pires, recebeu o parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta garante o parcelamento em até 12 vezes dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água no Piauí.
Fonte: GP1
Edição: João Ferreira | Blog Cocal Alerta
