O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) divulgou, nesta sexta-feira (19), uma nota pública pedindo desculpas ao povo do Piauí e especialmente ao Partido dos Trabalhadores, pelo seu voto favorável ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem”.
Merlong votou favoravelmente ao texto-base da PEC, justificando sua decisão como uma escolha tática para preservar diálogo entre o PT e a presidência da Câmara, bem como garantir avanços em outras pautas consideradas prioritárias pelo seu partido, como isenção de Imposto de Renda, MP do Gás do Povo, taxação de casas de apostas e dos super-ricos, e o novo Plano Nacional de Educação.
Após a aprovação do texto-base e diante das críticas, Solano declarou que seu voto não deveria ser interpretado como apoio à impunidade. Ele ressaltou que, nos destaques, votou contra o retomo do voto secreto e que assinou, como coautor, um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação da PEC, por supostas irregularidades na condução pela Mesa Diretora da Câmara.
Na nota de retratação, o deputado reconhece que cometeu um “grave equívoco” ao votar favoravelmente ao texto-base, pede desculpas públicas e afirma que a decisão foi difícil, mas motivada por uma tentativa de manter alianças políticas estratégicas.
O que é a PEC das Prerrogativas
A PEC estabelece que deputados federais e senadores só poderiam responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização das respectivas Casas Legislativas (Câmara ou Senado).
No primeiro turno da votação, o texto-base foi aprovado por 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, obteve 344 votos a favor e 133 contra.
Posteriormente, uma emenda aglutinativa do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu a reintrodução do voto secreto para a autorização de processos contra parlamentares, algo que já havia sido derrotado em destaque na noite anterior.
