A Câmara Municipal de Viçosa do Ceará aprovou a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ do município. O projeto de lei foi encaminhado pelo Prefeito Franci Rocha e aprovado na Sessão Ordinária da última quarta-feira (20/04).
"O Conselho Municipal tem por objetivo propor e contribuir para a normatização, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais, e todas as identidades de gênero e orientações sexuais não hétero-cis", afirma o projeto.
Confira como votaram os vereadores:
A favor:
1. Andrezinho - MDB;
2. Daniel Lima - PSB;
3. Ediomar - PDT;
4. Toinho - MDB;
5. Edilson - PDT;
6. Ednaldo - MDB;
7. Fco. Arruda - MDB;
8. Dr. Giovani - PT;
9. João Boeiro - PDT;
10. Lucinete - PDT.
Contra:
1. Zé Océlio - MDB;
2. Emanuel Siqueira - PDT.
Abstenção:
1. Judite Fontenele - MDB.
Não votou/Ausência:
2. Edimar Gabriel - MDB.
O presidente Manoel Crente não precisa votar. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
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